CVTelecom investe 360.000.000 euros com concessão do serviço público de comunicações em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Cabo Verde Telecom (CVTelecom) investirá 40.000.000.000 escudos cabo-verdianos (360,500.000 euros), nos próximos 20 anos, no âmbito do novo contrato de concessão de comunicações assinado com o Estado cabo-verdiano, anunciou a mesma empresa.
Conforme estabelece o decreto-lei 36/2021, de 14 de abril de 2021, que aprovou o novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, a CVTelecom terá de pagar anualmente ao Estado pela concessão 41.000.000 escudos (371.000 euros) a "título de renda".
De acordo com o presidente do conselho de administração da empresa, João Domingos Correia, esta renovação da concessão, por 20 anos, que se soma à que estava em vigor de 1996 a 31 de dezembro de 2020, "dá mais responsabilidades à operadora", num setor "que exige muito investimento."
"Quem ganha efetivamente com este contrato de concessão é o povo de Cabo Verde e seguramente o Governo de Cabo Verde, que deixará de ter preocupações com recursos para investir num setor que exige investimentos volumosos", garantiu, acrescentando que os clientes também ganham com o novo modelo.
"Vão contar, de agora em diante, com um serviço com cada vez mais qualidade, na Internet e dados, que é o que se procura mais agora. Nós vamos ter uma forte aposta no alargamento da cobertura do país com a rede de fibra ótica, permitido uma maior velocidade para os utilizadores", garantiu.
A CVTelecom disse estar a estimar um investimento acima dos 140.000.000 dólares (122,300.000 euros) para a vigência do contrato por 20 anos, e, isto, frisiu, só na rede concessionada.
O investimento no seu todo, estimado, será na ordem dos 40 mil milhões de escudos, 360,5 milhões de euros, disse ainda.
A assinatura deste novo contrato de concessão, reconheceu Domingos Correia, é o corolário de um "processo longo" de negociação com o Governo "durante vários anos".
"Trata-se da renovação do contrato de concessão que vigorou desde 1996 até 31 de dezembro de 2020. E estamos a renovar até com algum atraso, com efeitos retroativos, a 01 de janeiro do ano que terminou", sublinhou.
No contrato de concessão fica definido que o Estado "poderá resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquarem, mediante uma notificação à concessionária com a antecedência mínima de um ano."
"Temos várias responsabilidades. Temos que reorganizar, temos que planificar, temos que melhorar a nossa eficiência e temos vários compromissos decorrentes do contrato de concessão que, se não forem observados, o contrato poderá ser resgatado", apontou.
O novo contrato de concessão do serviço público de comunicações com a CVTelecom prevê a divisão da empresa pública, separando a exploração das redes de telecomunicações interilhas e internacionais do serviço a retalho.
O mercado de telecomunicações em Cabo Verde é disputado pela CVTelecom, que lidera, e pela angolana Unitel T+, que partilham, há vários anos, um diferendo sobre o acesso à rede de cabos submarinos, controlado pelo grupo estatal cabo-verdiano.
O grupo Cabo Verde Telecom, além da empresa responsável pela rede de telecomunicações, conta com as participadas CV Móvel (rede de telecomunicações móveis), CV Multimédia (televisão por subscrição e Internet) e a Directel Cabo Verde (Páginas Amarelas).
A maioria do capital social do grupo é liderada (57,9 por cento) pelo Instituto Nacional de Previdência Social (instituto público que gere as pensões cabo-verdianas), contando ainda com a estatal Aeroportos e Segurança Aérea (20%), a Sonangol Cabo Verde (cinco por cento) e o Estado de Cabo Verde (3,4 por cento) entre os acionistas.
-0- PANA CS/DD 13jan2022
