CPS saúda progressos do processo de paz ivoiriense

Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) congratulou-se com os progressos registados no quadro do processo de paz na Côte d'Ivoire, sublinhando a necessidade para todas as partes ivoirienses de respeitar a Constituição do seu país.
Num comunicado tornado público no termo da sua 34ª reunião em Sirtes, na Líbia, o CPS exortou todas as partes ivoirienses a executar, de boa fé e sem tardar, os acordos concluídos.
O Conselho tomou nota particularmente da assinatura pelas diferentes partes, a 6 de Abril de 2005 em Pretoria (África do Sul), do Acordo sobre o Processo de Paz na Côte d'Ivoire (Acordo de Pretoria), assim como das iniciativas tomadas para a sua aplicação.
Trata-se, entre outros factos, do anúncio feito a 26 de Abril de 2005 pelo Presidente Laurent Gbagbo segundo o qual todos os responsáveis políticos ivoirienses signatários do Acordo de Paz Linas-Marcoussis (França) a 24 de Janeiro de 2003, são autorizados a participar nas eleições presidenciais.
De acordo com o comunicado, a execução do Acordo de Pretoria deverá igualmente ser conforme à decisão tomada pelo medianeiro da UA, o Presidente sul-africano Thabo Mbeki, relativa à questão da elegibilidade à Presidência da Côte d'Ivoire, e ao Acordo sobre o Processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) e à restruturação das Forças Armadas.
O acordo DDR foi assinado a 14 de Maio de 2004 em Yamoussoukro (capital política ivoiriense) pelos chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Nacionais de Côte d'Ivoire (FANCI) e das Forças Armadas das Forças Novas (FAFN, ex-rebelião).
O CPS saudou igualmente a declaração sobre a execução do Acordo de Pretoria (Declaração de Pretoria) assinada pelas partes em conflito ivoiriense a 29 de Junho de 2005 em Pretoria, na África do Sul.
As partes ivoirienses devem trabalhar juntos para ultrapassar todos os obstáculos e garantir que as eleições decorram em Outubro de 2005, sublinhou o CPS.
Além disso, as partes são chamadas a velar pelo arranque efectivo e imediato do processo de desarmamento e desmantelamento das milícias para concluir o processo até a 20 de Agosto de 2005.
Para respeitar o calendário das eleições, a Assembleia Nacional da Côte d'Ivoire deve, até o mais tardar 15 de Julho de 2005, aprovar todas as emendas às sete leis que se referem ao processo em curso, conforme proposto pela mediação.
O CPS sublinhou ainda a necessidade para todas as partes ivoirienses de respeitar a Constituição "no quadro dos esforços para facilitar a conclusão do processo de paz".
Expressando o seu apoio ao Governo de reconciliação nacional, o Conselho reiterou "a necessidade de velar pelo funcionamento efectivo e promover uma maior coesão entre os seus membros a fim de lhes permitir assumir plenamente as suas responsabilidades tais como intituídas pelo Acordo de Linas Marcoussis e pelos acordos posteriores concluídos pelas partes ivoirienses".
O CPS apelou por conseguinte todas as partes ivoirienses a cooperar plenamente com a Operação das Nações Unidas na Côte d'ivoire (ONUCI), "para lhe permitir realizar eficazmente o seu mandato e contribuir para a conclusão rápida do processo de paz" no país.
Por outro lado, o CPS felicitou o Presidente Mbeki "pelos seus esforços de mediação constantes", exortando-lhe a continuá-los para facilitar a conclusão do processo de paz ivoiriense.
Condenando os recentes massacres ocorridos em Duekoué, no oeste da Côte d'Ivoire, o Conselho exortou as partes ivoirienses a trabalhar juntos para prevenir o ressurgimento de incidentes desta natureza.
Sanções adequadas deverão ser impostas às partes que bloquearem o processo de paz não assumindo os seus compromissos decorrentes do Acordo de Pretoria, advertiu o CPS.

05 Julho 2005 14:02:00




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