COREP exige sanções financeiras contra Escritório do PAP

Accra- Gana (PANA) -- O Comité dos Representantes Permanentes (COREP) da União Africana (UA) exige dos seis membros do Escritório do Parlamento Panafricano (PAP) o reembolso de todos os pagamentos feitos em violação das disposições regulamentares, nomeadamente subsídios, bilhetes de avião, subsídios de comunicação em 2004, 2005 e 2006, segundo recomendações contidas no seu relatório final a que a PANA teve acesso sexta-feira em Accra, a capital do Gana.
O COREP exigiu também dos membros do PAP, incluindo membros do Escritório, o reembolso de todos os montantes recebidos a título da sua participação nas sessões e reuniões dos comités durante o referido período.
Ele pede, igualmente, o bloqueio do Fundo do PAP "criado em violação dos procedimentos em vigor" e exige a restituição de 375 mil dólares americanos ao Fundo Geral do PAP.
Estas decisões foram tomadas pelos embaixadores da UA na sequência da análise do relatório do sub-comité consultivo sobre os relatórios dos verificadores externos das contas do Parlamento Africano (PAP).
Com efeito, ressalta deste relatório que os seis membros do Bureau do Parlamento Africano receberam per diem importantes não precisos, em violação flagrante dos textos que regem a União Africana.
Durante os três primeiros anos, precisamente entre 2004 e 2006, membros do COREP foram inteiramente suportados pelo Parlamento no tocante aos seus bilheites de avião, subsídios de comunicação, entre outras regalias, Indica-se ao nível do COREP que os subsídios representavam 700 dólars por dia de sessão.
As mesmas medidas concernem igualmente aos membros do PAP que recebiam subsídios de participação nas sessões e reuniões dos comités durante o período supracitados, lê-se no relatório que considera estas práticas contrárias ao regulamento financeiro da UA.
O sub-comité, que se refere à decisão do Conselho Executivo datada de Dezembro de 98 estipula que "os Estados membros suportam as despesas relativas à participação dos membros do Parlamento africano, em particular membros do Escritório e dos comités (bilheites de avião, subsídios e outras despesas afins) nas reuniões estatutárias do Parlamento Africano e dos seus sub-comités nos cinco primeiros anos da sua existência".
Mas o Parlamento africano só iniciou as suas actividades em 2006.
Foi também indicado na decisão do Conselho Executivo que os membros do COREP não devem morar na sede durante os cinco primeiros anos da existência do PAP.

30 Junho 2007 11:50:00




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