CEDEAO sublinha necessidade de acesso a serviços de telecomunicações a custos acessíveis

Praia, Cabo Verde (PANA) – O comissário para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Isaías Barreto da Rosa, alertou aos governos da sub-região para a necessidade e responsabilidade de se garantir a todos os cidadãos o acesso aos serviços básicos de telecomunicações a um custo acessível.

Falando na abertura duma reunião preparatória para uma outra dos Ministros das Tecnologias e Telecomunicações de Informação e CEDEAO a realizar-se sábado na cidade da Praia, Isaías Barreto da Rosa justificou o seu apelo pelo facto de que, apesar de vários esforços em prol do desenvolvimento de uma economia digital na sub-região, os cidadãos da CEDEAO enfrentam ainda sérios desafios quanto à disponibilização dos serviços das telecomunicações.

“É neste quadro que foi adotado o protocolo da CEDEAO sobre o acesso universal para harmonizar as condições que permitam a ligação de todas as redes de telecomunicações a custos acessíveis”, recordou Barreto da Rosa, indicado por Cabo Verde,

O comissário para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação da CEDEAO sublinhou, por outro lado, que, mesmo com esta lei, a taxa de penetração na sub-região ronda os 34 porcento.

Deu a conhecer que a maioria das pessoas não conetadas na África Ocidental residem em zonas rurais onde vivem 80 porcento da população e onde existem apenas 25 porcento das infraestruturas de telecomunicações.

Perante estes dados, ele salientou a importância da revisão do atual protocolo adicional da CEDEAO sobre o Acesso e Serviço Universal, a ser feito durante a reunião dos ministros, e que visa uma melhor abordagem das especificidades dos desafios enfrentados.

Neste âmbito, ele avançou que, após um estudo que indica que os serviços “roaming” (percurso) na CEDEAO são mais elevados que noutras regiões do continente e do mundo, foi preparado um protocolo adicional sobre a implementação deste serviço gratuito na África Ocidental.

“Enquanto fazemos esforços notórios para a efetiva criação de um mercado digital único na África Ocidental, temos plena consciência do grande desfio que enfrentamos relativamente à cibersegurança e à cibercriminalidade”, indicou,.

Sublinhou por outro lado, a necessidade de um “quadro jurídico sólido” para facilitar a luta contra estes flagelos.

Isaías Barreto da Rosa lembrou ainda que a harmonização das leis de segurança informática em todos os Estados-membros da CEDEAO é fundamental, sobretudo, porque, frisou, os crimes cibernéticos não têm fronteiras.

-0- PANA CS/DD 03out2017

03 Outubro 2017 11:03:51


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