CEDEAO oficializa missão na Guiné-Bissau

Abuja, Nigéria (PANA) - O desdobramento duma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) foi oficializada em Bissau quarta-feira, com a  assinatura do acordo de missão e do protocolo de acordo sobre a aplicação do roteiro para o programa de reforma do setor da defesa e da segurança.

Os dois documentos foram assinados pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouédraogo, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Guiné-Bissau, Faustino Fudut Imbali.

Segundo a Comissão da CEDEAO, o primeiro texto, que compreende 61 artigos, minuciosamente estudados pelas duas partes, proclama o desejo de promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau, em conformidade com as leis internacionais, com a Carta das Nações Unidas, com o Tratado Revisto da CEDEAO, com o Protocolo da CEDEAO relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, bem como o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre a Democracia e  a Boa Governação.

O segundo documento sugere que a Guiné-Bissaue a CEDEAO partilhem o mesmo desejo de cooperação mútua, para promover uma governação democrática do setor da defesa e da segurança deste país e da abertura dum diálogo estratégico a esse respeito.

A 16 de março de 2011, o Governo da Guiné-Bissau aprovou o roteiro redigido pela CEDEAO e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre a reforma do setor da defesa e da segurança de agosto de 2010.

Este documento foi depois emendado durante uma reunião mista que decorreu em novembro de 2010 em Abuja, na Nigéria, entre os chefes dos Estados-Maiores dos países da CEDEAO e os chefes dos serviços de segurança e representantes da CPLP.

Com mais de 600 soldados e polícias do Burkina Faso, da Nigéria e do Senegal, a ECOMIB vai garantir a segurança das autoridades de transição em substituição das tropas da Missão Angolana na Guiné-Bissau (MISSANG), que já se retiraram deste país lusófono da África Ocidental.

-0- PANA SEG/FJG/TBM/IBA/MAR/TON 08nov2012

08 Novembro 2012 09:22:05




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