Niamey- Níger (PANA) -- A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu quarta-feira enviar uma delegação de alto nível ao Togo para tentar convencer as novas autoridades a retornarem à ordem constitucional sob pena de enfrentarem as sanções previstas nos principais instrumentos da organização.
Esta decisão saiu da cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de governos da Comunidade sub-regional decorrida quarta-feira, em Niamey, no Níger, sobre a crise togolesa, soube a PANA de fonte oficial.
Composta pelos Presidentes Mamadou Tandja (Níger), Amadou Toumani Touré (Mali), Olusegun Obasanjo (Nigéria), John Kufuor (Gana), pelo secretário executivo da CEDEAO, Mohamed Ibn Chambas, e pelo presidente da Comissão da União Africana (Alpha Oumar Konaré), a comitiva tem por mandato "expressar firmemente" às autoridades togolesas, a necessidade de restabelecer a legalidade anterior à crise.
O objectivo dessa iniciativa é permitir uma sucessão legal do Presidente Gnassingbé Eyadéma, falecido último sábado, em conformidade com as disposições da Constituição Togolesa de 1992 emendada em Dezembro de 2002.
O comunicado final da reunião lido pelo secretário executivo da CEDEAO sublinha que em caso de recusa da parte de Lomé de levar a efeito as recomendações da CEDEAO, sanções tais como as previstas no artigo 45 do protocolo da organização sub-regional sobre a democracia e a boa governação serão "rigorosamente" aplicadas.
Os chefes de Estado e de governo "condenaram firmemente" a intervenção dos militares togoleses que instalaram Faure Gnassingbé como sucessor do Presidente Eyadéma.
Consideram, por unanimidade, que esta acção dos militares constitui um "golpe de Estado" antes de condenar a "manipulação da Constituição" operada pela Assembleia Nacional para dar um quadro legal à designação de Faure Gnassingbé à frente do Togo.
Os chefes de Estado reafirmaram o princípio do não-reconhecimento de qualquer governo que ascendeu ao poder por meios não constitucionais e recordaram o protocolo da CEDEAO sobre a democracia e boa governação que proscreve a ascensão e a manutenção ao poder por vias inconstitucionais.