CADHP pede adiamento para os supostos assassinos de Kabila

Dakar- Senegal (PANA) -- A Comissão africana dos direitos humanos e dos povos (CADHP) da União Africana pediu ao presidene congolês Joseph kabila para adiar a execução da pena de morte pronunciada, à 7 de Janeiro, pelo tribunal da ordem militar (COM) da RD Congo contra cerca de trinta presumiéveis assassinos de Laurent-Désiré Kabila.
"Preocupada em evitar que um prejuízo irreparável seja causado às pessoas condenadas", a CADHP pede ao (chefe do Estado congolês) para usar a sua alta autoridade para tomar medidas provisórias apropriadas com vista ao adiamento das sentenças de morte pronunciadas", escreveu o seu presidente, Kamel Rezag Bara, numa carta dirigida à Kabila, cuja cópia chegou à PANA quarta-feira.
A CADHP, que recordou que as decisões do COM são sem recurso, salientou ter tido conhecimento de uma queixa "sobre as condições do desenrolamento do processo", introduzida pelo Centro internacional para protecção legal dos direitos humanos (Interights) e Associação de defesa dos direitos humanos (AZDHO) que têm um estatuto de observadores junto da Comissão.
Actuando em nome de oficiais e sub-oficiais do Exército regular congolês, civis, agentes do Estado e os membros das suas famílias acusados de participação na conspiração que levou ao assassinato, à 16 de Janeiro de 2001, do presidente Laurent-Désiré Kabila, as duas ONG estimam que "as investigações contra os supeitos não foram levadas à cabo em conformidade com as regras que garantem o direito à um processo equitativo".
Recorde-se que, neste assunto, a COM condenou à pena capital os principais acusados, nomeadamente os coroneis Eddy Kapend (ex- ajudante de campo do defunto Kabila) e Motindo Kitambala Alphonse, o tenente-coronel Kunda Ngalabo, bem como 29 outros acusados no processo que implicava 115 pessoas.

15 Janeiro 2003 17:59:00




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