Agência Panafricana de Notícias

Burundi decreta tolerância de ponto no dia do referendo

Bujumbura, Burundi (PANA) - O Governo burundês decretou tolerância d ponto esta quinta-feira, em virtude da realização do referendo constitucional, para permitir que a consulta popular decorra "em liberdade, paz e coesão social", segundo o ministro da Função Pública, Trabalho e Emprego, Félix Mpozerinigade.

O fim da campanha para o referendo constitucional deixou um gosto amargo após o massacre de pelo menos 26 aldeões no noroeste do Burundi.

Desconhece-se entretanto se havia um laço direto entre o incidente e o controverso referendo, enquanto se aguarda pelas conclusões da investigação judiciária aberta pelo Procuradoria Geral da República do Burundi.

Na véspera do escrutínio, o aparato de segurança continuava ainda discreto, sobretudo em Bujumbura, a capital política e económica do Burundi.

Pelo menos quatro milhões, 768 mil e 142 eleitores foram às urnas para o referendo constitucional nesta quinta-feira em cerca de 11 mil e 76 mesas de voto, distribuídas por três mil e 828 assembleias de voto em todo o país, das 06:00 horas locais (04:00 TMG) às 16:00 horas (14:00 TMG).

Para os sete mil e 284 eleitores inscritos da diáspora, a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) organizou a votação na sede das representações diplomáticas ou consulares do Burundi no estrangeiro.

Por seu turno, os cinco mil e 587 soldados burundeses em missão de paz na República Centroafricana e na Somália votaram em lugares determinados pelos comandantes dos respetivos contingentes.

Em caso de vitória do "sim", o referendo permitirá ao Presidente Pierre Nkurunziza manter-se no poder até 2034, numa votação sem qualquer observador e contestada pela oposição.

O novo escrutínio, considerado já como um "referendo à porta fechada", pretende alterar o número de mandatos presidenciais, passando de dois para quatro, e estende de cinco para sete anos a legislatura do chefe de Estado, prenunciando uma candidatura de Nkurunziza, no poder desde 2005, às eleições de 2020.

Para além dos incidentes de violência mortíferos no noroeste do país, a campanha eleitoral foi também marcada pela suspensão de seis meses de rádios internacionais como a BBC e a VOA e pela decisão governamental de condenar a penas de prisão quem apelasse à abstenção.

Tal, porém, não impediu a oposição, no exílio, de apelar para o boicote, enquanto os partidos da oposição no interior do país optaram por apelar para o "não".

Segundo alguns observadores, a campanha ficou ainda marcada por "raptos de dirigentes da oposição e por inúmeras detenções arbitrárias, bem como pela ausência de um verdadeiro debate democrático", tal como foi denunciado por várias organizações internacionais.

Constitucionalmente, o Presidente está limitado a dois mandatos, mas, em abril de 2015, Nkurunziza, ao anunciar a intenção de se apresentar na corrida pela terceira vez, desencadeou uma onda da violência e repressão, amplamente condenada pela comunidade internacional.

Os incidentes e a repressão que se seguiram provocaram mil e 719 mortos, 486 casos de desaparecimentos, 558 vítimas de tortura e oito mil e 561 detenções arbitrárias, segundo a Liga ITEKA, uma organização local de direitos humanos impedida de operar no Burundi desde outubro de 2016.

Por outro lado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados indicou que mais de 430 mil Burundeses procuraram refúgio nos países vizinhos.

Analistas locais e internacionais consideram, porém, que o "sim" obterá uma vitória "fácil".

O boletim de voto não inclui qualquer pergunta, surgindo apenas a menção "referendo constitucional da República do Burundi de maio de 2018", com quadrados em que se deve colocar um "x" no "sim" ou no "não" ("ego" e "oya" en kirundi, a língua local).

-0- PANA FB/IS/DIM/IZ 17maio2018