PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Boas perspetivas de desenvolvimento no espaço CEDEAO apesar de alguns obstáculos
Dakar, Senegal (PANA) – Enquanto o espaço comunitário oeste-africano redefine a sua posição e procura a « passar duma Cedeao (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) para uma Cedeao dos povos », até 2020, é possível esperar, apesar de alguns obstáculos.
A instituição regional, que festeja este ano o 37º aniversário da sua criação, pretende prosseguir com vigor os ideais dos pais fundadores, que se resumem a uma integração plena e inteira, continuando ao mesmo tempo a evoluir e adaptar-se às novas necessidades dos seus cidadãos.
Com a ideia de desdobrar em breve tropas militares nos dois dos seus Estados membros assolados por terríveis convulsões, a Cedeao pretende implementar as disposições do seu Tratado Revisado em 1993 e dos seus diversos protocolos que consiste nomeadamente na prevenção, gestão e resolução dos conflitos bem como na manutenção da paz e da segurança.
Faz igualmente parte destas disposições a luta contra a criminalidade, a consolidação da paz, a luta contra a proliferação e circulação das armas ligeiras.
Adotado em 1999 em Lomé, no Togo, este mecanismo veio preencher o vazio jurídico que existia e que foi muito criticado durante a intervenção da Ecomog (forças da CEDEAO ) na Libéria no início dos anos 90.
Se a criação, em 1990, da Ecomog revela-se como o primeiro ato duma cooperação regional na gestão dos conflitos na África Ocidental, a adoção do Mecanismo de Prevenção é o primeiro ato normativo de envergura que dá à organização meios jurídicos da sua ação a favor da paz e da segurança.
O novo presidente da Comissão da Cedeao, o Burkinabè Kadré Désiré Ouédraogo, pouco após ter tomado posse em fevereiro último, evocou, para os deplorar, os eventos ocorridos no Mali e na Guiné-Bissau cuja consequência é um sério golpe de travão às experiências democráticas em curso aqui e acolá, sem omitir a rebelião armada no Norte do Mali, com a declaração de independência dos dois terços do território pelo Movimento Nacional de Libertação do Azawad (MNLA), a ameaça terrorista, tráficos de todo tipo, entre outros.
«Estas diferentes crises e ameaças são, entre outros, fatores de destabilização nacional e regional, de agravação da pobreza e de fragilização dos nossos Estados. São fatores nefastos à paz, à segurança, à livre circulação de pessoas e bens, à estabilidade e à integração regionais, em suma ao desenvolvimento económico. Portanto ninguém ignora que não há desenvolvimento sem paz. Esperamos que estas diversas crises sejam passageiras e tenhamsem tardar respostas adequadas para nos permitir consagrarmos mais tempo e energia ao desenvolvimento socioeconómico do nosso espaço comunitário», diz Ouédraogo.
Atuando sob a impulsão da Conferência dos chefes de Estado e de Governo, nomeadamente do seu Presidente em exercício, Alassane Ouattara (chefe do Estado da Côte d’Ivoire, a Comissão da Cedeao demostra, há alguns meses, um compromisso resoluto de ultrapassar os desafios atuais.
Cinco cimeiras extraordinárias já decorreram sobre a situação no Mali e na Guiné-Bissau. A celeridade e a firmeza da organização nestas diferentes ocasiões culminaram, nomeadamente, no acordo-quadro de abril último que organizou a retirada dos golpistas malianos do poder a favor das autoridades civis.
No entanto diante da desconfiça e da artimanha dos seus interlocutores, a Comissão terá de redobrar de vigilância e de rigor. A Força em Alerta da Cedeao (FAC), criada com as cinzas da Ecomog, está ao ponto de ser desdobrada no Mali e na Guiné-Bissau.
A urgência com a qual se deve resolver as questões pendentes é motivada pela vontade, pela ambição primeira da Cedeao de promover a integração socioeconómica da sub-região, baseando-se em programas fundamentais tais como a livre circulação de pessoas e bens, a liberalização do comércio, o desenvolvimento da agricultura ou ainda a coordenação das infraestruturas comuns.
Trata-se de melhorar o bem-estar das populações, criar empregos, tirar esta parte do continente africano da pobreza e estimular o desenvolvimento duma região de que cerca de doze dos seus membros fazem parte dos Estados mais pobres do mundo, mediante programas levados a cabo por diversos departamentos que compõem a Comissão da Cedeao.
Os importantes e indiscutíveis sucessos registados na implementação destes programas, cujos mais recentes consistem nomeadamente na livre circulação de pessoas e bens, na agricultura, no comércio e na manutenção da paz, são infelizmente ocultados pelos problemas políticos como os em curso no Mali e na Guiné-Bissau.
No âmbito da livre circulação de pessoas e bens, a instauração de unidades de acompanhamento deverá permitir a realização e a aplicação rigorosa do Protocolo sobre a Livre Circulação, adotado em 1979 pela Conferência dos chefes de Estado e de Governo, e reduzir os casos de assédios, extorsões de fundos e outras violações dos direitos dos migrantes, dos comerciantes e dos cidadãos da Comunidade.
Neste aspecto, a 2ª reunião do comité sobre a livre circulação de pessoas e bens, realizada recentemente em Lagos, na Nigéria, permitiu desenvolver um guia, bem como elaborar os termos de referência e um programa para as unidades de seguimento.
Por outro lado, a Comissão prosseguiu com as suas ações visando desenvolver e promover o turismo a nível da Cedeao bem como a cooperação tranfronteiriça.
No plano da implementação da Política Agrícola da Cedeao (Ecowap), o Conselho de Ministros adotou, em agosto de 2011, a criação duma Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação, dum Fundo Regional para a Agricultura e dum Comité de Controlo para a Agricultura e Alimentação, com o fito de acelerar o desenvolvimento agrícola da região.
Por sua vez, os ministros da Agricultura aprovaram a Carta Regional da Ajuda, Prevenção e Gestão das Crises Alimentares, que vai permitir uma melhor organização da ajuda internacional através da região, se necessário.
Foi também elaborada e adotada uma estratégia para o desenvolvimento da pecuária e o seu plano de ação, o que constitui um aspecto importante.
Na área do comércio, a Comissão destacou a formulação duma política comercial comum a nível da região ao passo que os encontros realizados com diversas partes interessadas permitiram estabelecer um roteiro para a formulação desta política regional.
No que diz respeito à promoção do comércio, a organização, de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2011 em Lomé (Togo), da 6ª Feira Comercial da Cedeao ofereceu aos operadorres económicos e aos comerciantes oportunidades de estabelecerem ou reforçarem as suas relações de negócios.
As negociações com a União Europeia a propósito dos Acordos de Parceria Económica (APE) continuaram durante o período considerado, mas ainda não deram resultados esperados, devido ao rigor observado pela Comissão nas suas posições.
-0- PANA MA/SSB/IBA /CJB/DD 18jun2012
A instituição regional, que festeja este ano o 37º aniversário da sua criação, pretende prosseguir com vigor os ideais dos pais fundadores, que se resumem a uma integração plena e inteira, continuando ao mesmo tempo a evoluir e adaptar-se às novas necessidades dos seus cidadãos.
Com a ideia de desdobrar em breve tropas militares nos dois dos seus Estados membros assolados por terríveis convulsões, a Cedeao pretende implementar as disposições do seu Tratado Revisado em 1993 e dos seus diversos protocolos que consiste nomeadamente na prevenção, gestão e resolução dos conflitos bem como na manutenção da paz e da segurança.
Faz igualmente parte destas disposições a luta contra a criminalidade, a consolidação da paz, a luta contra a proliferação e circulação das armas ligeiras.
Adotado em 1999 em Lomé, no Togo, este mecanismo veio preencher o vazio jurídico que existia e que foi muito criticado durante a intervenção da Ecomog (forças da CEDEAO ) na Libéria no início dos anos 90.
Se a criação, em 1990, da Ecomog revela-se como o primeiro ato duma cooperação regional na gestão dos conflitos na África Ocidental, a adoção do Mecanismo de Prevenção é o primeiro ato normativo de envergura que dá à organização meios jurídicos da sua ação a favor da paz e da segurança.
O novo presidente da Comissão da Cedeao, o Burkinabè Kadré Désiré Ouédraogo, pouco após ter tomado posse em fevereiro último, evocou, para os deplorar, os eventos ocorridos no Mali e na Guiné-Bissau cuja consequência é um sério golpe de travão às experiências democráticas em curso aqui e acolá, sem omitir a rebelião armada no Norte do Mali, com a declaração de independência dos dois terços do território pelo Movimento Nacional de Libertação do Azawad (MNLA), a ameaça terrorista, tráficos de todo tipo, entre outros.
«Estas diferentes crises e ameaças são, entre outros, fatores de destabilização nacional e regional, de agravação da pobreza e de fragilização dos nossos Estados. São fatores nefastos à paz, à segurança, à livre circulação de pessoas e bens, à estabilidade e à integração regionais, em suma ao desenvolvimento económico. Portanto ninguém ignora que não há desenvolvimento sem paz. Esperamos que estas diversas crises sejam passageiras e tenhamsem tardar respostas adequadas para nos permitir consagrarmos mais tempo e energia ao desenvolvimento socioeconómico do nosso espaço comunitário», diz Ouédraogo.
Atuando sob a impulsão da Conferência dos chefes de Estado e de Governo, nomeadamente do seu Presidente em exercício, Alassane Ouattara (chefe do Estado da Côte d’Ivoire, a Comissão da Cedeao demostra, há alguns meses, um compromisso resoluto de ultrapassar os desafios atuais.
Cinco cimeiras extraordinárias já decorreram sobre a situação no Mali e na Guiné-Bissau. A celeridade e a firmeza da organização nestas diferentes ocasiões culminaram, nomeadamente, no acordo-quadro de abril último que organizou a retirada dos golpistas malianos do poder a favor das autoridades civis.
No entanto diante da desconfiça e da artimanha dos seus interlocutores, a Comissão terá de redobrar de vigilância e de rigor. A Força em Alerta da Cedeao (FAC), criada com as cinzas da Ecomog, está ao ponto de ser desdobrada no Mali e na Guiné-Bissau.
A urgência com a qual se deve resolver as questões pendentes é motivada pela vontade, pela ambição primeira da Cedeao de promover a integração socioeconómica da sub-região, baseando-se em programas fundamentais tais como a livre circulação de pessoas e bens, a liberalização do comércio, o desenvolvimento da agricultura ou ainda a coordenação das infraestruturas comuns.
Trata-se de melhorar o bem-estar das populações, criar empregos, tirar esta parte do continente africano da pobreza e estimular o desenvolvimento duma região de que cerca de doze dos seus membros fazem parte dos Estados mais pobres do mundo, mediante programas levados a cabo por diversos departamentos que compõem a Comissão da Cedeao.
Os importantes e indiscutíveis sucessos registados na implementação destes programas, cujos mais recentes consistem nomeadamente na livre circulação de pessoas e bens, na agricultura, no comércio e na manutenção da paz, são infelizmente ocultados pelos problemas políticos como os em curso no Mali e na Guiné-Bissau.
No âmbito da livre circulação de pessoas e bens, a instauração de unidades de acompanhamento deverá permitir a realização e a aplicação rigorosa do Protocolo sobre a Livre Circulação, adotado em 1979 pela Conferência dos chefes de Estado e de Governo, e reduzir os casos de assédios, extorsões de fundos e outras violações dos direitos dos migrantes, dos comerciantes e dos cidadãos da Comunidade.
Neste aspecto, a 2ª reunião do comité sobre a livre circulação de pessoas e bens, realizada recentemente em Lagos, na Nigéria, permitiu desenvolver um guia, bem como elaborar os termos de referência e um programa para as unidades de seguimento.
Por outro lado, a Comissão prosseguiu com as suas ações visando desenvolver e promover o turismo a nível da Cedeao bem como a cooperação tranfronteiriça.
No plano da implementação da Política Agrícola da Cedeao (Ecowap), o Conselho de Ministros adotou, em agosto de 2011, a criação duma Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação, dum Fundo Regional para a Agricultura e dum Comité de Controlo para a Agricultura e Alimentação, com o fito de acelerar o desenvolvimento agrícola da região.
Por sua vez, os ministros da Agricultura aprovaram a Carta Regional da Ajuda, Prevenção e Gestão das Crises Alimentares, que vai permitir uma melhor organização da ajuda internacional através da região, se necessário.
Foi também elaborada e adotada uma estratégia para o desenvolvimento da pecuária e o seu plano de ação, o que constitui um aspecto importante.
Na área do comércio, a Comissão destacou a formulação duma política comercial comum a nível da região ao passo que os encontros realizados com diversas partes interessadas permitiram estabelecer um roteiro para a formulação desta política regional.
No que diz respeito à promoção do comércio, a organização, de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2011 em Lomé (Togo), da 6ª Feira Comercial da Cedeao ofereceu aos operadorres económicos e aos comerciantes oportunidades de estabelecerem ou reforçarem as suas relações de negócios.
As negociações com a União Europeia a propósito dos Acordos de Parceria Económica (APE) continuaram durante o período considerado, mas ainda não deram resultados esperados, devido ao rigor observado pela Comissão nas suas posições.
-0- PANA MA/SSB/IBA /CJB/DD 18jun2012
