Benin revê seu Código Geral Tributário
Cotonou, Benin (PANA) - O Benin optou pela revisão do seu Código Geral dos Impostos e pela redação de um livro de procedimentos fiscais, soube-se terça-feira junto do Ministério da Economia e Finanças.
Esta opção permitirá, segundo o Governo, eliminar as más práticas ligadas ao desconhecimento dos textos fiscais, melhorar o clima de negócios, a transparência nas regras de base tributária, a cobrança, o controlo e contencioso dos impostos e taxas e a segurança das receitas fiscais.
No Benin, o Código em vigor, que resulta da fusão de vários antigos textos, regista modificações periódicas durante a votação da lei das finanças, complexificando assim a sua numeração e a sua leitura.
Além disso, diversos outros setores continuam a ser regidos por textos específiicos que contêm às vezes disposições derrogatórias ao Código.
Para as autoridades beninenses, a justaposição destes instrumentos jurídicos prejudica a sua boa compreensão e, por conseguinte, a sua boa aplicação tanto pelo contribuinte como pela própria administração fiscal.
-0- PANA IT/IS/FK/IZ 19agosto2020
