Benin ratifica protocolo contra comércio ilícito de produtos de tabaco

Cotonou, Benin (PANA) - O Governo ratificará o protocolo contra o comércio ilícito de produtos do tabaco, de acordo com uma decisão do Conselho de Ministros publicado no fim de semana.

De acordo com a nota, de que a PANA teve a cópia, o protocolo que proibindo o comércio Ilícito de tabaco completa assim a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a luta contra esta substância e prevê formas de combater contra o comércio ilegal da mesma.

A sua ratificação, pelo Benim, contribuirá para melhorar a proteção da saúde das nossas populações e permitirá reprimir, de forma mais eficaz, o tráfico ilícito destes produtos, sublinha o texto.

Durante sua  reunião de quinta-feira, refere-se, o Conselho de Ministros aprovou um decreto  que transmite à Assembleia Nacional, para autorização de ratificação, um texto do protocolo para eliminar o comércio ilegal de produtos do tabaco, adotado em Seul (Coreia do Sul), a 12 de novembro de 2012.

A Convenção-quadro da OMS, ratificada pelo Benim em novembro de 2004, é o primeiro instrumento jurídico internacional de luta contra a explosão do uso do tabaco em todo o mundo.

O diploma aplica uma estratégia que visa regular o uso de substâncias geradoras da dependência em relação ao tabaco.

Esta Convenção-quadro não prevê um mecanismo necessário de luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco, razão pela qual o Protocolo de Seul foi adotado a 12 de novembro de 2012, tendo o Benin aderido a este em setembro de 2013.

-0- PANA IT/DIM/DD 15jan2018

15 Janeiro 2018 08:54:31


xhtml CSS