Benin projeta lei sobre atividades farmacêuticas

Cotonou, Benin (PANA) - O Benin planeia adotar uma lei sobre a organização das atividades farmacêuticas nos próximos dias, de acordo com um projeto enviado à Assembleia Nacional pelo Governo.

O projeto de lei, enviado à Assembleia Nacional para consideração e adoção, baseia-se, diz-se, em disposições relativas às atividades relacionadas com medicamentos e outros produtos de saúde, bem como às condições para a prática farmacêutica.

Tem igualmente em conta a regulamentação do setor farmacêutico bem como as sanções aplicáveis em caso de tráfico de medicamentos falsos.

No quadro da reorganização do sistema de saúde, o Governo beninense criou um comité em 2018, para propor reformas relevantes para o subsetor farmacêutico.

O inventário do setor revelou graves disfunções cuja correção requer uma revisão das leis e de regulamentos existentes.

O referido estudo revelou igualmente a necessidade de uma lei específica para proporcionar um melhor enquadramento para a gestão de medicamentos e a organização das atividades farmacêuticas.

-0-PANA IT/TBM/DIM/DD 09novembro2020