Benin dota-se de lei sobre organização de atividades farmacêuticas
Cotonou, Benin (PANA) - Deputados beninenses acabam de dotar o país de uma lei sobre a organização de atividades farmacêuticas, soube a PANA de fontes parlamentares.
Composta por 100 artigos, divididos em vários capítulos e títulos, a lei sobre a organização de atividades farmacêuticas na República no Benin, envolve, entre outros, a gestão de medicamentos e outros produtos de saúde, condições de exercício da farmácia, a regulação do setor farmacêutico e diversas sanções penais aplicáveis.
Esta lei, que visa enquadrar e regular o setor, permitirá reforçar a disponibilidade e acessibilidade financeira dos medicamentos e outros produtos de saúde, o saneamento do subsetor farmacêutico, a rastreabilidade do sistema de abastecimento de produtos de saúde, bem como a qualidade dos produtos farmacêuticos disponilizados no país e a melhoria dos tratamentos sanitários.
A ser promulgada brevemente, a nova legislação pretende dar coerência a todo o dispositivo legislativo e regulamentar relativo à farmácia e aos medicamentos.
Ela confortará o Benin no respeito pelos seus compromissos internacionais exprimidos através da Convenção Medicrime e de outros instrumentos internacionais de luta contra medicamentos falsos.
-0- PANA IT/JSG/FK/DD 14jan2021
