Aprovado ante-projecto de Lei sobre o deficiente físico em Angola

Luanda- Angola (PANA) -- A Comissão da Acção Social, Emprego e Saúde da Assembleia Nacional aprovou sexta-feira um ante-projecto de Lei de base sobre o deficiente físico em Angola, soube a PANA de fonte oficial em Luanda.
A elaboração do documento, que será brevemente levado à aprovação do Órgão legislativo do país para aprovação, contou com a colaboração de peritos internacionais e abrange todos os possuidores de deficiência física.
Segundo Silva Neto Etiambulo, presidente da Associação dos Militares Mutilados das Guerras de Angola (AMMIGA), ao ser aprovado pelo Parlamento angolano, o referido ante-pr ejecto "vai contribuir para a estabilidade económica e social dos seus filiados".
"Será também uma Lei que vai exortar a Sociedade angolana, despertar alguns governantes que pouco tem feito a favor do deficiente, e todos contribuirem na melhoria das condições de vida das pessoas visadas", sublinhou Neto Etiambulo.
Recorde-se que a Cimeira dos Chefes de Estado da OUA realizada em Julho de 2000 em Lomé, Togo, declarou formalmente o período que se estende de 2000 à 2009 como sendo a década Africana do deficiente físico.
O tempo vai servir para se fazer um estudo sobre as condições de vida e a situação social das pessoas portadoras de deficiência, e formular mecanismos em prol da igualdade de oportunidades económicas, sociais e outras.
Dados fornecidas pela AMMIGA à PANA revelam que Angola possui mais de 150 mil mutilados de guerra, e apenas trinta e sete mil são controlados por àquela instituição não governemental.
Em Dezembro último, o Governo, através do Ministério do Trabalho e Reinserção Social, disponibilizou 1,5 milhão de dólares para financiar várias actividades económicas e sociais realizadas individualmente por pessoas desta camada da sociedade.

31 Janeiro 2003 12:51:00


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