Apenas dois países ratificaram Carta Africana da Democracia

Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- A Etiópia e a Mauritânia foram os únicos países membros da União Africana (UA) que ratificaram a Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação, enquanto 26 outros ainda não assinaram nem ratificaram este documento, soube a PANA terça-feira em Addis Abeba de fonte oficial.
Dos países signatários, 25 ainda não ratificaram esta Carta adoptada em Janeiro de 2007 em Addis Abeba e que devia entrar em vigor 30 dias depois da entrega do 15º instrumento ratificado.
Ela revela-se duma importância significativa devido à propensão dos problemas ligados à democracia, às eleições e à governação em geral, nomeadadamente os golpes de Estado, as mudanças anticonsticionais na direcção dos Estados, as violações dos direitos e liberdades individuais dos cidadãos, a gestão antidemocrática das eleições e os seus resultados, bem como a gestão opaca dos bens públicos.
A UA terá dificuldades de resolver questões de segurança relativas aos golpes de Estado e aos conflitos internos se os líderes africanos não aderirem aos instrumentos jurídicos que eles adoptaram, à imagem do estado no qual os chefes de Estado e de Governo abandonaram.
A Carta retoma as declarações e as decisões adoptadas pelos chefes de Estado e de Governo, designadamente a de "enraizar a cultura da democracia, das eleições e da boa governação a níveis nacional e continental".
Por outro lado, os chefes de Estado e de Governo vão abordar esta terça-feira o relatório relativo ao estado dos tratados OUA/UA que apresenta uma situação muito pouco favorável à aplicação das decisões tomadas pelos países membros da União.
Desde a criação da Organização da Unidade Africana (OUA), transformada em União Africana, os líderes africanos adoptaram 35 tratados, dos quais 21 entraram em vigor.
Dois destes tratados, nomeadamente a Constituição da Associação das Organizações Africanas de Promoção do Comércio e a Carta Africana do Transporte Marítimo, entraram provisoriamente em vigor.
Os outros estão em diferentes fases de assinatura, ratificação e adesão.

03 Fevereiro 2009 11:26:00




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