Antigo ministro autorizado a retomar assento no Parlamento do Benin
Cotonou, Benim (PANA) - O ex-ministro dos Transportes, Hervé Hèhomey, eleito deputado a 8 de Janeiro na lista do Bloco da República (BR-mobilidade) e que tinha deixado o seu deputado ocupar o cargo, está autorizado a reassumir o cargo na Assembleia Nacional depois de deixar o governo, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional.
Em decisão proferida pelo juiz constitucional, o ministro eleito deputado e que exigiu a demissão para continuar a missão de ministro incompatível com a de deputado, pode reassumir o mandato de deputado após deixar o Governo.
A instituição tem por base o artigo 92.º da Constituição segundo o qual: “O Deputado nomeado para exercício de função pública nacional ou chamado para missão nacional ou internacional incompatível com o exercício do mandato parlamentar suspende-o automaticamente. Sua substituição cessa a seu pedido.
Abandonado o Governo a 17 de abril, recorde-se, o ex-ministro cujo deputado já era deputado, face à recusa do Presidente da Assembleia em o deixar reassumir o cargo, interpôs recurso ao juiz constitucional, para quem o restituiu ao cargo seus direitos.
Esta situação, inédita na história parlamentar do Benim desde a renovação democrática, criou, na opinião de vários observadores, um sentimento de preocupação ao nível dos suplentes que se sentam e revela a crise no partido em causa.
-0- PANA IT/JSG/MAR 13maio2023
