Angola ratifica tratado do Parlamento Panafricano

Luanda- Angola (PANA) -- O representante permanente de Angola junto da comissão da União Africana, embaixador Miguel Neto, depositou sexta-feira em Adis-Abeba os instrumentos de ratificação do tratado que estabelece a Comunidade Económica Africana e o Parlamento Panafricano.
Segundo a Agência angolana de notícias (Angop), o diplomata angolano entregou os referidos documentos ao vice-presidente da comissão da União Africana, Patrick Mazimhaka O tratado preconiza a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural bem como a integração das economias africanas com vista a ampliar a auto-suficiência económica e favorecer um desenvolvimento endógeno e auto-sustentado do continente.
Prevê também a criação de um quadro para o desenvolvimento, mobilização e utilização dos recursos humanos e materiais de África bem como a promoção da cooperação e do desenvolvimento em todos os domínios da actividade humana para elevar o nível de vida dos povos do continente e reforçar a sua estabilidade económica.
A consolidação e o reforço do mercado comum africano através da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, a estruturação de um fundo monetário africano bem como a criação de um banco central e de uma moeda única do continente são entre outros os objectivos do tratado.
Angola torna-se assim no 26º Estado a depositar os instrumentos da ratificação do referido tratado que entra em vigor em 14 Dezembro de 2003 depois de ultrapassada a maioria simples de 24 ratificações exigíveis, obtida em 14 deste mês.

30 Novembro 2003 13:17:00


xhtml CSS