Angola prossegue luta pelo controlo de ativos do Fundo Soberano

Luanda, Angola (PANA) - O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) prometeu continuar em Inglaterra e noutras jurisdições as suas ações judiciais contra a firma Quantum Global, do empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, para o controlo dos seus ativos, apesar de um juiz britânico ter mandado descongelar os três biliões de dólares sob sua gestão.

Numa nota quarta-feira, o FSDEA afirma que a decisão judicial inglesa que revogou a medida cautelar que bloqueava o acesso da Quantum Global às suas contas no exterior "não impede o julgamento das reivindicações por si apresentadas às instituições judiciais da Inglaterra".

A nota do Fundo Soberano segue-se à do Tribunal Superior de Londres de descongelar, na segunda-feira, os três biliões de dólares do Fundo que eram geridos pela Quantum Global, argumentando que o processo apresentado pelo Fundo continha insuficiências devido a ocultação de algumas peças essenciais que ajudariam a esclarecer o caso com rapidez.

Numa conclusão que parece ter apanhado o FSDEA de surpresa, esta instituição diz no seu comunicado que "não havia desculpas para os consultores jurídicos do FSDEA apresentarem material incompleto de uma forma injustamente unilateral" no seu processo original.

O FSDEA explica que a recente decisão do tribunal inglês configura "simplesmente um estágio inicial do processo em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento, não se tratando, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA.

Promete continuar "vigorosamente comprometido e totalmente empenhado na busca de soluções que visem assumir o pleno controlo dos seus recursos na Inglaterra e em todos os outros locais, ou jurisdições, em que existam ativos financeiros e não financeiros do Estado angolano, atribuídos à gestão do FSDEA, em nome e em benefício do povo angolano".

De igual modo, reafirma que "a causa digna e nobre que fundamentou a sua criação continua em pleno vigor" e têm confiança de que prevalecerá.

O Tribunal londrino impôs uma ordem inicial de congelamento dos três biliões de dólares americanos, em abril deste ano, depois de um alerta de que os ativos geridos pela Quantum corriam o risco de serem dissipados numa suposta conspiração fraudulenta.

O Fundo Soberano de Angola foi legalmente ratificado em 2011 e oficialmente estabelecido em 2012, com uma dotação inicial de cinco biliões de dólares americanos.

O objetivo era executar uma política de investimento aprovada em junho de 2013, com recursos provenientes de receitas excedentárias do petróleo, "para promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social de toda Angola".

A Quantum Global passou a gerir 85 porcento dos ativos do FSDEA, que era dirigido por José Filomeno dos Santos, um dos filhos do então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Atualmente, Bastos de Morais está a ser investigado pela Justiça angolana, juntamente com José Filomeno dos Santos, num processo ligado à gestão dos mesmos ativos do FSDEA e em virtude do qual os dois indivíduos estão proibidos de sair de Angola.

Mas Bastos de Morais tem insistido que administrou os fundos do FSDEA com base em "contratos válidos com relatórios rigorosos e transparentes", e que as taxas e comissões que cobra pela gestão dos ativos do FSDEA "estão de acordo com os padrões da indústria".

Por outro lado, afirma, o mandato de gerenciamento do Fundo "foi obtido após um rigoroso processo de seleção, e os conflitos foram devidamente declarados".

Bastos de Morais e Filomeno dos Santos estão igualmente constituídos arguidos num outro processo por alegada transferência indevida de 500 milhões de dólares americanos para um banco britânico, entretanto já devolvidos a Angola.

-0- PANA IZ 01agosto

01 août 2018 19:17:34


xhtml CSS