Angola proíbe importação de grãos geneticamente modificados

Luanda- Angola (PANA) -- O governo angolano proibiu a entrada no país de produtos transgénicos ou geneticamente modificados devido ao risco destes alterarem a saúde humana e animal, revelou o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gilberto Lutukuta.
Falando no termo duma reunião da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, o ministro disse que "defendemos a proibição da entrada no país de produtos transgénicos ou geneticamente modificados porque até aqui não sabemos ao certo o que realmente estes produtos poderão trazer como alteração na saúde humana e animal".
O governante advogou a necessidade da melhoria das condições a nível do Comité de Fitogenéticos e a formação urgente de quadros capazes de dominarem esta área da biotecnologia.
"Devemos trabalhar para que num futuro próximo tenhamos a capacidade de podermos nós mesmos verificar se os produtos são transgénicos ou normais", sublinhou Lutukuta, defendendo igualmente o reforço da segurança fronteiriça para se evitar a entrada ilegal deste tipo de produtos.
A reunião da Comissão Permanente do Conselho de Ministros aprovou um projecto de decreto que regula as importações de qualquer variedade de sementes, grãos transgénicos ou geneticamente modificados.
O governo angolano aprovou ainda o ante-projecto de Lei da sanidade animal e o projecto de decreto que aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Cereais, remetendo para posterior apreciação os ante-projectos de lei de base de desenvolvimento agrário e de lei geral das cooperativas.
Com efeito, foi recomendado que estes ante-projectos sejam primeiro harmonizados com a futura lei da terras e que, em relação ao segundo, seja criado um grupo de trabalho para aprofundar o seu conteúdo, harmonizando-o com o código comercial em vigor.
Por seu lado, o projecto de decreto sobre os Serviços de Veterinária foi devolvido ao Ministério da Agricultura para um estudo mais detalhado, eventualmente com o apoio de outros sectores do Governo.

18 Março 2004 11:32:00


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