Angola empenhada na ratificação da zona de domércio livre

Luanda, Angola (PANA) - Angola está a fazer "o trabalho de casa" para, em tempo oportuno, ratificar a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), proclamada em março último na capital rwandesa, Kigali, numa cimeira extraordinária da União Africana (UA), revelou quinta-feira fonte oficial.

Angola é um dos 44 países signatários do tratado concluído em Kigali, onde o Presidente angolano, João Lourenço, foi um dos primeiros líderes africanos a assinar o documento completado com o acordo sobre a livre circulação de pessoas e a Declaração de Kigali.

Para a sua entrada em vigor é necessário que metade dos Estados signatários ratifiquem o documento, destinado a criar um mercado único com capacidade de movimentação de pessoas, bens e serviços, ou seja, um mercado liberalizado que estimule a industrialização, a  infraestruturação, a diversificação da economia e o comércio em todo o continente.

Segundo o ministro angolano do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, o país ainda não tem, todavia, todas as condições criadas para entrar, neste momento, na ZCLCA, "mas está a fazer todo o trabalho para ratificar o documento".

O governante falava à imprensa, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, proveniente da capital senegalesa, Dakar, onde participou na VI Reunião dos Ministros do Comércio da UA.

Sublinhando que o país está a trabalhar ativamente para a concretização efetiva da ZCLCA,
o ministro defendeu contudo ser necessário o empenho de todos, "principalmente do setor privado, que depois vai ter a competência de fazer funcionar todo esse mercado".

Explicou que, nos termos do tratado que cria a Zona, os países menos desenvolvidos do continente, incluindo Angola, têm 13 anos para abolirem todas as barreiras tarifárias existentes, e os mais desenvolvidos têm de o fazer em 10 anos, a contar de 2018.

O objetivo é eliminar progressivamente as tarifas no comércio intra-africano para facilitar as trocas comerciais no interior do continente, partindo da constatação de que, com uma média de tarifas de 6,1 porcento, as empresas enfrentam tarifas mais elevadas quando exportam dentro do continente do que fora deste.

Acredita-se que a consolidação de África como uma zona única de comércio vai oferecer enormes oportunidades às empresas, aos empresários e aos consumidores em toda África e a possibilidade de apoiar o desenvolvimento sustentável na região menos desenvolvida do Mundo.

Por exemplo, a Comissão Económica das Nações Unidas para África (ECA) estima que a ZCLCA tem potencialidade para impulsionar o comércio intra-africano em 53,2 porcento pela eliminação dos direitos de importação e, ao mesmo tempo, duplicar este fluxo se as barrreiras não tarifárias também forem reduzidas.

As exportações industriais estão também entre as maiores beneficiárias potenciais da ZCLCA, o que permitirá diversificar o comércio africano e assim desencorajar a dependência excessiva dos bens da indústria extrativa, como petróleo e minerais, que tradicionalmente representam a maior percentagem das exportações africanas.

Esta situação contribuirá para se alcançar uma base de exportação mais equilibrada e sustentável em África, segundo a UA, que recorda que mais de 75 porcento das exportações africanas para fora do continente foram extrativas, entre 2012 e 2014, enquanto menos de 40 porcento das vendas intra-africanas foram extrativas no mesmo período.

A União Africana calcula que a ZCLCA deverá cobrir um mercado  de um bilião e 200 milhões   de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) de dois biliões e 500 milhões de dólares americanos nos 55 Estados-membros da organização pan-africana sediada em Addis Abeba, capital da Etiópia.

A ZCLCA passará assim a ser a maior zona de comércio livre do Mundo desde a formação da Organização Mundial do Comércio (OMC), com um mercado "altamente dinâmico".

A sua população está projetada para atingir os dois biliões e 500 milhões de habitantes até 2050, o equivalente a 26 porcento do que está projetado para a população ativa mundial, com uma economia estimada a crescer duas vezes mais rápida que a do mundo desenvolvido.

Na reunião de Dakar que durou dois dias, os ministros africanos do Comércio aprovaram a proposta da Comissão da UA para a criação de Comités Nacionais da ZCLCA, o que em Angola se enquadra na Comissão Nacional de Negociações Comerciais.

Uma zona de comércio livre é a segunda das seis etapas que habitualmente caraterizam os processos de integração económica, que se iniciam na fase da zona de comércio preferencial.

Geralmente, a zona de comércio livre é encarada como o passo preparatório à institucionalização da união aduaneira, seguindo-se depois as fases do mercado único, da união económica e monetária e, finalmente, da integração económica total.

O tipo de integração económica da zona de comércio livre é marcado pela abolição, pelos países-membros, de todas barreiras alfandegárias e comerciais entre si, suprimindo os impostos sobre as importações de bens provenientes dos países parceiros, mantendo contudo cada país a sua própria pauta aduaneira e suas políticas comerciais para com terceiros países

-0- PANA IZ 08junho2018

07 Junho 2018 19:20:34


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