Angola e RDC negociam conclusão do repatriamento de refugiados angolanos

Luanda, Angola (PANA) - Delegações de Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) começam esta terça-feira, em Kinshasa, conversações para a conclusão do processo de repatriamento de Angolanos há décadas instalados em território congolês.

Para o efeito, o ministro angolano da Reinserção Social, João Baptista Kussumua, é aguardado no mesmo dia na capital da RDC, onde já se encontra uma delegação de peritos angolanos a preparar os documentos de trabalho, de acordo com o diário estatal "Jornal de Angola".

Estas negociações seguem-se a uma campanha lançada pelo Governo angolano, em parceria com o ACNUR, para o regresso voluntário e organizado de Angolanos que vivem em países vizinhos como a RDC, o Congo, a Zâmbia, a Namíbia e o Botswana.

No caso da RDC, segundo ainda o Jornal de Angola, estatísticas de 2009 a 2010 revelam que, em Kinshasa, Baixo Congo, Bandundu e Katanga viviam 79 mil 617 refugiados angolanos, 43 mil dos quais manifestaram o desejo de regressar de forma voluntária.

Atualmente, a responsabilidade pelo registo dos regressados é do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos cujas tarefas incluem a atribuição de cédulas pessoais e de Bilhetes de Identidade, devendo para o efeito trabalhar em colaboração com o Ministério do Interior que tem a missão de evitar a entrada ilegal de estrangeiros.

No âmbito desta campanha de repatriamento voluntário dos refugiados angolanos, muitos estrangeiros apresentam documentação e testemunhas falsas para tentarem entrar em Angola, segundo dados prestados pela Embaixada angolana na República Democrática do Congo.

O plano da organização do repatriamento voluntário dos Angolanos que vivem nos países limítrofes compreende a fase de acolhimento e o processo de reinserção.

Os dados oficiais apontam para existência de 111 mil e 589 Angolanos com o estatuto de refugiado comprovado pelo ACNUR na RDC, 17 mil 267 na Zâmbia, cinco mil e 904 na Namíbia,
dois mil e 652 no Congo,  e 506 no Botswana.

O plano estabelece que são repatriados apenas os Angolanos que mostram o desejo de regressar ao país, o que deve ocorrer até dezembro próximo, quando cessa o Estatuto de Refugiado concedido pelo ACNUR aos cidadãos angolanos instalados nos países vizinhos.

A reunião desta terça-feira em Kinsha realiza-se três dias após um encontro, em Pretória, entre Angola e a África do Sul, igualmente para a aplicação da cláusula de cessação do Estatuto de Refugiado Angolano.

No encontro de Pretória, foi analisada a documentação dos angolanos abrangidos pela cessação do Estatuto de Refugiado, os grupos vulneráveis, o repatriamento voluntário, o acordo tripartido e os que estão em situação irregular.

Em Abril passado, o Governo do Congo anunciou oficialmente a declaração da cessação do Estatuto de Refugiado dos Angolanos que vivem neste país há décadas, um documento assinado em 30 de setembro do ano passado pelo ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Basiléia Ikouebe.

De acordo com as autoridades congolesas, o Congo, Angola e o ACNUR concluíram no termo das suas conversações tripartidas haver condições para a aplicação da cláusula da cessação do Estatuto de Refugiado dos Angolanos, e que aqueles abrangidos por esta decisão mas que pretendam permanecer no país "podem acionar o estatuto jurídico alternativo".

Nos termos da declaração, o Congo, em parceria com o ACUNR e as partes envolvidas no processo de repatriamento voluntário, compromete-se a observar a aplicação das disposições relativas ao Direito Internacional aplicáveis aos refugiados.

-0- PANA JA/IZ 23julho2013

23 Julho 2013 10:14:28


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