Angola alberga 55.ª sessão da comissão africana de direitos humanos

Luanda, Angola (PANA) - Angola vai albergar próximo ano a 55.ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADP), anunciou o secretário de Estado angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Manuel Augusto fez este anúncio na capital gambiana, Banjul, durante os debates da 54.ª sessão ordinária da CADP que decorre desde terça-feira até 5 de novembro próximo, refere uma nota chegada esta sexta-feira à PANA em Luanda.

Segundo ele, Angola já está a trabalhar com o Secretariado da CADP para a realização exitosa do evento, que deverá contar com a presença dos Estados-membros africanos bem como de organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.

Para o efeito, disse, uma primeira missão de membros do Secretariado da CADP chega a Luanda, em novembro próximo, para analisar com as autoridades angolanas os aspetos logísticos inerentes à organização do encontro a realizar-se em abril de 2014.

Manuel Augusto aproveitou a ocasião para lançar um apelo a todas as organizações que
trabalham em prol da defesa dos direitos humanos e desenvolvimento de África a estarem presentes em Angola para acompanhar os trabalhos da 55.ª sessão da CADP.

“África precisa de todos aqueles que defendem as liberdades fundamentais do homem para o progresso e desenvolvimento do continente", disse o governante, que chefia a delegação multissetorial angolana presente nos trabalhos do encontro de Banjul.

Na sua intervenção na sessão de abertura,  o secretário de Estado das Relações Exteriores destacou que a questão da promoção dos direitos humanos constitui uma das grandes prioridades em Angola, depois de ultrapassada a fase da guerra civil, terminada em fevereiro 2002.

Afirmou que, apesar de ter ainda "um longo caminho a percorrer" na implementação das suas políticas de proteção e garantia dos direitos humanos, depois de mais de duas décadas de conflito armado, Angola registou, nos últimos anos, "melhorias significativas" em matéria de direitos humanos.

Como em qualquer processo de desenvolvimento, disse, as sequelas da guerra civil no país "continuam a constituir um desafio para uma melhor implementação das políticas nacionais definidas para a promoção e proteção dos direitos humanos e das garantias das liberdades fundamentais dos cidadãos".

Porém, ressalvou, a alteração da estrutura orgânica do Ministério angolano da Justiça, que passou a designar-se Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MJDH), assegura agora "uma maior e melhor harmonização entre as questões da Justiça com as da promoção e proteção dos direitos humanos no país".

"A situação nas prisões e nos centros de detenção tem vindo a registar melhorias significativas. Os presos têm os seus direitos salvaguardados, podendo apresentar queixa às autoridades judiciais e solicitar uma investigação sempre que os seus direitos forem violados", disse.

Ao mesmo tempo prosseguiu, as famílias dos presos e os defensores dos direitos
humanos "têm livre acesso aos centros penitenciários e aos presos desde que cumpridas as formalidades previstas para o efeito".

"Angola está a trabalhar seriamente no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, e
regista com agrado avanços consideráveis, particularmente na redução da pobreza", concluiu o chefe da delegação angolana integrada também por representantes do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, do Interior, da Assistência e Reinserção Social e da Procuradoria Geral da República.

Para além dos Estados-membros da União Africana (UA) participam igualmente na sessão várias Organizações não Governamentais (ONG) e convidados internacionais.

Em debate está a questão da defesa e promoção dos direitos humanos em África, para a qual os representantes de ONG solicitaram uma maior compreensão dos governos sobre as atividades das organizações que trabalham neste domínio nos diferentes países do continente.

-0- PANA IZ 24out2013

25 Outubro 2013 12:45:17


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