PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola ainda com longo percurso a fazer em direitos humanos, diz governante
Luanda, Angola (PANA) - O secretário de Estado angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, reconheceu terça-feira na capital gambiana, Banjul, que Angola tem ainda "um longo caminho a percorrer" no domínio dos direitos humanos, depois de mais de duas décadas de conflito armado.
O governante angolano discursava na abertura da 54.ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), a decorrer em Banjul até 5 de novembro próximo, indica uma nota transmitida à PANA em Luanda.
Segundo ele, as sequelas da guerra civil no país, terminada em fevereiro de 2002, "continuam a constituir, como em qualquer processo de desenvolvimento, um desafio para uma melhor implementação das políticas nacionais definidas para a promoção e proteção dos direitos humanos e das garantias das liberdades fundamentais dos cidadãos".
No entanto, ressalvou, o país tem registado "melhorias significativas" nos últimos anos neste domínio, enquanto enfrenta, ao mesmo tempo, os efeitos negativos de um conflito armado que o país viveu desde os primórdios da sua independência em 1975.
Ilustrou esta realidade com o facto de que a alteração da estrutura orgânica do Ministério angolano da Justiça, que passou a designar-se Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MJDH), assegura agora "uma maior e melhor harmonização entre as questões da Justiça com as da promoção e proteção dos direitos humanos no país".
"A situação nas prisões e nos centros de detenção tem vindo a registar melhorias significativas. Os presos têm os seus direitos salvaguardados, podendo apresentar queixa às autoridades judiciais e solicitar uma investigação sempre que os seus direitos forem violados", disse.
Ao mesmo tempo prosseguiu, as famílias dos presos e os defensores dos direitos
humanos "têm livre acesso aos centros penitenciários e aos presos desde que cumpridas as formalidades previstas para o efeito".
"Angola está a trabalhar seriamente no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, e
regista com agrado avanços consideráveis, particularmente na redução da pobreza", concluiu Manuel Agusto que chefia uma delegação multissetorial angolana integrada também por representantes do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Fazem ainda parte da comitiva angolana presente no encontro de Banjul representantes dos Ministérios do Interior, da Assistência e Reinserção Social e da Procuradoria Geral da República.
Para além dos Estados-membros da União Africana (UA) participam igualmente na sessão várias Organizações não Governamentais (ONG) e convidados internacionais.
Em debate está a questão da defesa e promoção dos direitos humanos em África, para a qual os representantes de ONG solicitaram uma maior compreensão dos governos sobre as atividades das organizações que trabalham neste domínio nos diferentes países do continente.
As ONG solicitaram igualmente aos governos africanos que prestem mais atenção às pessoas idosas e associem os deficientes aos seus programas nacionais.
Por outro lado, reconheceram haver "alguns progressos" registados em certos países africanos na luta pela defesa e promoção dos direitos humanos, lançando um apelo à Comissão da UA para se deslocar com urgência ao Egito e "ver de perto" a
situação das populações afetadas pelos últimos eventios sangrenta no país.
-0- PANA IZ 23out2013
O governante angolano discursava na abertura da 54.ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), a decorrer em Banjul até 5 de novembro próximo, indica uma nota transmitida à PANA em Luanda.
Segundo ele, as sequelas da guerra civil no país, terminada em fevereiro de 2002, "continuam a constituir, como em qualquer processo de desenvolvimento, um desafio para uma melhor implementação das políticas nacionais definidas para a promoção e proteção dos direitos humanos e das garantias das liberdades fundamentais dos cidadãos".
No entanto, ressalvou, o país tem registado "melhorias significativas" nos últimos anos neste domínio, enquanto enfrenta, ao mesmo tempo, os efeitos negativos de um conflito armado que o país viveu desde os primórdios da sua independência em 1975.
Ilustrou esta realidade com o facto de que a alteração da estrutura orgânica do Ministério angolano da Justiça, que passou a designar-se Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MJDH), assegura agora "uma maior e melhor harmonização entre as questões da Justiça com as da promoção e proteção dos direitos humanos no país".
"A situação nas prisões e nos centros de detenção tem vindo a registar melhorias significativas. Os presos têm os seus direitos salvaguardados, podendo apresentar queixa às autoridades judiciais e solicitar uma investigação sempre que os seus direitos forem violados", disse.
Ao mesmo tempo prosseguiu, as famílias dos presos e os defensores dos direitos
humanos "têm livre acesso aos centros penitenciários e aos presos desde que cumpridas as formalidades previstas para o efeito".
"Angola está a trabalhar seriamente no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, e
regista com agrado avanços consideráveis, particularmente na redução da pobreza", concluiu Manuel Agusto que chefia uma delegação multissetorial angolana integrada também por representantes do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Fazem ainda parte da comitiva angolana presente no encontro de Banjul representantes dos Ministérios do Interior, da Assistência e Reinserção Social e da Procuradoria Geral da República.
Para além dos Estados-membros da União Africana (UA) participam igualmente na sessão várias Organizações não Governamentais (ONG) e convidados internacionais.
Em debate está a questão da defesa e promoção dos direitos humanos em África, para a qual os representantes de ONG solicitaram uma maior compreensão dos governos sobre as atividades das organizações que trabalham neste domínio nos diferentes países do continente.
As ONG solicitaram igualmente aos governos africanos que prestem mais atenção às pessoas idosas e associem os deficientes aos seus programas nacionais.
Por outro lado, reconheceram haver "alguns progressos" registados em certos países africanos na luta pela defesa e promoção dos direitos humanos, lançando um apelo à Comissão da UA para se deslocar com urgência ao Egito e "ver de perto" a
situação das populações afetadas pelos últimos eventios sangrenta no país.
-0- PANA IZ 23out2013
