Angola adere a tratados sobre resíduos perigosos e conservação de gorilas

Luanda, Angola (PANA) - O Parlamento angolano (Assembleia Nacional) aprovou quinta-feira a adesão de Angola a vários tratados internacionais, incluindo a Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação e o Acordo de Conservação de Gorilas e seus Habitats.

Foi igualmente aprovada a adesão ao Protocolo de Nagoya sobre o acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa de benefícios resultantes da sua utilização, à Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional e à Convenção para Cooperação em matéria de Proteção e Desenvolvimento do Meio Marinho e Litoral da Região da África Ocidental e Central.

De acordo com o ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, que apresentou os documentos, os tratados em causa adequam-se ao programa do seu Governo, porquanto as atividades neles reguladas têm sido desenvolvidas nos vários programas do setor do Ambiente, em conformidade com os compromissos assumidos no quadro das Nações Unidas.

Por exemplo, explicou, a Convenção de Basileia foi adotada em 1999 para controlar e reger o transporte de substâncias perigosas entre os Estados, visando proteger a saúde humana e o ambiente contra os riscos causados por tais resíduos.

Acrescentou que a Convenção cria sinergias para que o país possa tomar as medidas necessárias que assegurem a redução de resíduos, tendo em conta os aspetos sociais, tecnológicos e económicos, e juntar-se aos esforços dos outros países da região e do mundo.

“Alguns países que produzem resíduos tentam meter esses produtos noutros países. Isso permite trabalhar com cuidado internacional para proteger as fronteiras do país”, disse, notando que Angola vai assim juntar-se aos esforços de outros países africanos na gestão de resíduos.

Por seu lado, prosseguiu, a Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional constitui um dos primeiros tratados internacionais voltados para a conservação e a utilização racional dos recursos naturais, ocupando-se da cooperação intergovernamental sobre a conservação das zonas húmidas e das aves aquáticas.

O ministro afirmou que 124 países já ratificaram este diploma e mil e 70 zonas húmidas foram incluídas, tendo o processo de adesão de Angola a esta convenção começado há mais de cinco anos.

Quanto ao Acordo de Conservação dos Gorilas e seus Habitats, o ministro referiu que a convenção obriga os países a colaborarem na conservação das espécies migratórias e dos seus habitats, pelo que, admitiu, a ausência de Angola "implicava ser ultrapassada nas decisões tomadas em relação à conservação dos gorilas".

O acordo permite também conjugar sinergias com a comunidade internacional na proteção do património mundial, constituindo-se num instrumento de cooperação na preservação da biodiversidade “onde Angola pode debater com os países vizinhos que são parte deste acordo”.

Sobre o Protocolo de Nagoya, o governante sublinhou que este diploma oferece uma estrutura legal transparente para a execução efetiva dos objetivos da Convenção da Biodiversidade, e vai criar mais segurança e transparência para fornecedores e consumidores de recursos genéticos.

O protocolo cria incentivos para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos e assim aumenta a contribuição da biodiversidade e desenvolvimento do bem-estar do ser humano, referiu.

-0- PANA IZ 26abril2013

26 Abril 2013 13:56:32


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