Angola adere à convenção de Argel sobre conservação da natureza

Luanda, Angola (PANA) - O Parlamento angolano aprovou quinta-feira a adesão de Angola à Convenção de Argel Sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais em África, e ao Memorando de Entendimento Sobre a Guarda Costeira da Organização Marítima da África do Oeste e do Centro (OMAOC).

Ao Executivo foi igualmente dada luz verde para ratificar o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares, o Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação para a República Democrática do Congo (RDC) e para a Região dos Grandes Lagos e o Acordo de Sede da Comissão do Golfo da Guiné (CGG).

Na apresentação destes documentos, o ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, disse ter levado ao conhecimento dos deputados cinco tratados internacionais, incluindo a Convenção de Maputo de 1968, em vigor desde 1969 e revista em 2002-2003.

Esclareceu que os objetivos fundamentais deste tratado são proteger o ambiente, promover a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais e harmonizar a coordenação das políticas deste domínio, para criar programas e estratégias de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis, economicamente sãs e socialmente aceitáveis.

Grande parte das disposições da Convenção de Maputo, referiu, enquadrou-se no essencial dos instrumentos já adotados por Angola.

Referiu que, ao aderir a esta Convenção, o país estaria em conformidade com a sua legislação e com a tendência atual em África e no Mundo.

Por seu turno, disse, o Memorando de Entendimento Sobre a Guarda Costeira da OMAOC  facilita o entendimento entre os países, particularmente no tocante à luta contra o terrorismo.

Permite que os Estados da região possam conceder assistência técnica entre si, pelo que a participação de Angola nesta organização é importante, explicou.

Quanto ao Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares, o ministro explicou que este ainda não foi ratificado por 44 Estados, sendo que dos 183 que o assinaram, 159 já o ratificaram até ao momento.

"É extremamente importante, sobretudo para os equilíbrios políticos, para que o Mundo evolua em paz e se evitem grandes catástrofes oriundas de engenhos nucleares", disse.

-0- PANA IZ 29nov2013

29 Novembro 2013 17:00:07


xhtml CSS