Agentes das Alfândegas projetam greve de 72 horas no Benin

Cotonou, Benin (PANA) – O Sindicato das Alfândegas do Benin (SYDOB) apelou aos seus membros para observar uma greve de 72 horas,  a partir da próxima terça-feira, para protestar contra uma proposta de lei sobre as regras gerais aplicáveis ao pessoal militar, das forças de segurança e afins, anuncia um comunicado  divulgado esta sexta-feira em Cotonou.

« Esta proposta de lei visa, de forma discriminatória, os agentes das Alfândegas para ajustes de contas e com o único objetivo de suprimir-lhes o direito de greve juridicamente consagrado pela lei do estatuto geral dos agentes permanentes do Estado  e pelo decreto sobre o estatuto particular do pessoal da Administração das Alfândegas », afirma o SYDOB.

« O direito à greve não deveria ser proibido ao pessoal da Administração das Alfândegas na ausência duma lei que modifica o seu estatuto atual », acrescenta o sindicato.

O SYDOB exige a « transmissão sem modificação » para a Assembleia Nacional, para adoção, do anteprojeto de lei sobre o estatuto especial do pessoal da Administração das Alfândegas e direitos indiretos  que já requereram o parecer motivado do Supremo Tribunal desde 2006.

-0- PANA IT/AAS/FK/IZ 23set2011

23 Setembro 2011 16:35:57


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