Activistas pedem anulação de leis discriminatórias contra mulheres

Dar es Salaam- Tanzânia (PANA) -- A organização de defesa dos direitos humanos "Equality Now" vai lançar a sua campanha Beijing + 15 convidando os Governos a revogar as leis discriminatórias contra mulheres, soube a PANA sábado na capital tanzaniana.
A campanha vai coincidir com o lançamento do seu relatório intitulado "Palavras e Actos: Responsabilizando os Governos no Processo de Revisão Beijing + 15" a ter lugar no âmbito do Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado segunda-feira próxima.
A Equality Now debruçou-se sobre as leis discriminatórias em todo o Mundo durante uma década e divulgou o último dos seus três relatórios apresentando estas leis que abrangem o estatuto marital, económico e das mulheres e das violências de que estas últimas são vítimas.
O estudo debruça-se sobre as leis discriminatórias de 36 países de todas as regiões geográficas.
Numa nota divulgada sábado, a Equality Now indica que esta campanha marca o 15º aniversário da Plataforma de Acção adoptada durante a quarta Conferência Mundial das Nações Unidas em Beijing em 1995, em que os Governos se comprometeram a revogar todas as leis discriminatórias contra as mulheres.
Em 2000, durante o quinto balanço dos progressos feitos desde aquela Conferência, os Governos fixaram o ano de 2005 como o último prazo para a revogação de todas as leis discriminatórias contra a mulher.
No entanto, cinco anos depois, constata-se que as leis continuam explicitamente a ser discriminatórias contra a mulher em todo o Mundo.
"Reconhecendo ao mesmo tempo que os países que revogam estas leis aumentam regularmente, notamos com muita decepção que vários Governos continuam a autorizar as suas leis a fazer das mulheres cidadãos de segunda zona.
Incomoda ver Governos, como os do Afgeanistão, promulgar novas leis discriminatórias contra as mulheres", disse a directora executiva da organização, Taina Bien- Aimé.
Segundo ela, "a lei afegã de 2009 do estatuto pessoal estabelece o homem como o chefe da família e limita a liberdade de circulação da mulher".
Enquanto vários países fazem progressos na promulgação de leis contra as violências feitas às mulheres, segundo Equality Now, "progrediu-se pouco no que diz respeito à emenda ou à ab-rogação das leis discriminatórias ligadas ao estatuto marital e pessoal".
Por um lado, é louvável que vários países, incluindo a Índia, a Malásia, a Pápuásia Nova Guiné, a Sérvia e Montenegro e Tonga, tenham reconhecido o direito das mulheres a não serem violentadas pelos seus maridos, indicou.
Mas por outro, acrescentou, é alarmante que vários países como a Argélia, Israel, Japão, o Mali, o Sudão, a Tanzânia e o Iémen "se recusem ab- rogar leis que concedem à mulher um estatuto secundário no casamento, prevendo direitos desiguais no casamento e durante o divórcio, prescrevendo a tutela do homem sobre a mulher, autorizando a poligamia e obrigando a esposa à obediência".
A Equality Now indica que em muitos outros países, as emendas a uma lei discriminatória podem ser parciais, incompletas ou simplesmente superficiais, o que "não muda muito na situação das mulheres".
"É preciso doravante um nível de compromisso similar da parte das Nações Unidas e dos seus Estados-membros para priorizar e pôr termo à discriminação jurídica das mulheres, que é uma das causas principais da violência contra a mulher.
"Um modo de lá se chegar é criar um Mecanismo Especial a nível do Conselho dos Direitos Humanos para garantir a igualdade de todos diante da lei", sugere a organização Equality Now.
Por outro lado, a Equality Now convidou os Estados-membros da ONU a pensarem na criação dum tal mecanismo para demonstrar o seu compromisso a explorar as vias e meios de pôr termo à discriminação das mulheres e honrar os seus compromissos internacionais.
A Equality Now tem como missão proteger e promover os direitos das mulheres e das jovens no mundo.
A sua rede de acção para as mulheres integra 35 mil organizações e membros individuais de mais de 160 países.

06 Março 2010 19:31:00


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