Acordo militar com Estados Unidos gera polémica em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – As declarações do Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, de que só teve informações sobre o acordo militar  entre Cabo Verde e os Estados Unidos depois dele ter sido assinado, em setembro do ano passado, deram lugar a uma polémica envolvendo os diversos atores políticos cabo-verdianos, apurou a PANA, sexta-feira.

Esta revelação de Jorge Carlos Fonseca, feita durante uma entrevista ao jornal “Expresso das Ilhas”, mereceu uma pronta reação por parte do Governo que, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, garantiu que o Presidente da República foi informado e recebeu o texto conhecido como Status of Forces Agreement (SOFA, sigla em inglês),  antes da assinatura do documento.

“Queria dizer, em nome do Governo, que todos os sujeitos políticos foram informados antes da assinatura do SOFA. Obviamente que este documento de extrema importância para Cabo Verde foi discutido com todas as entidades políticas, incluindo o Presidente da República”, precisou o chefe da diplomacia cabo-verdiana.

Numa entrevista à edição impressa do jornal “Expresso das Ilhas”, publicada esta semana, o Presidente da República afirmou que no caso do SOFA, acordo que define o Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano, "falhou a articulação entre o Governo e a Presidência da República".

Jorge Carlos Fonseca assegurou que não teve a informação sobre o SOFA antes da sua assinatura e que só conheceu o acordo depois da assinatura do documento.

No entender do chefe de Estado cabo-verdiano, "isto não é normal e nem desejável".

As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros foram, entretanto, confirmadas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, precisando que o Governo, desde a primeira hora, manteve o chefe de Estado informado sobre o desenrolar das negociações entre as duas partes.

Na entrevista, em que faz o balanço dos sete anos em que está à frente da chefia do Estado cabo-verdiano, o Presidente da República garantiu também que já tem uma decisão sobre o SOFA e que não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento.

Jorge Carlos Fonseca anunciou ainda que vai fazer uma comunicação ao país, explicando a sua posição antes de ir para a Assembleia Geral das Nações Unidas que deverá acontecer a 20 de setembro.

“Muito brevemente vou pronunciar-me sobre isto (Acordo SOFA), mas pronunciei-me sobre o processo que conduziu a essa assinatura. Achei e continuo a achar que em matérias como essa tem que haver uma articulação próxima com o Presidente da República, porque ele tem poderes constitucionais nesta matéria”, precisou Jorge Carlos Fonseca.

Segundo ele, o Presidente da República teve o conhecimento do referido acordo só depois de ter sido assinado entre as partes.

“Isso não é normal, não é desejável”, indicou Jorge Carlos Fonseca, admitindo que, no tempo do Governo de José Maria Neves, este lhe falou do acordo SOFA.

Entretanto, a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no arquipélago, afirmou à imprensa, na Cidade da Praia, que as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o acordo SOFA põem em causa a credibilidade da figura do chefe de Estado.

“Quando um membro de Governo desmente publicamente o chefe do Estado está a pôr em causa a veracidade das afirmações feitas por ele, e, como tal, está a atacar a dignidade, mas também, a própria credibilidade do Estado”, anotou Janira Hopffer Almada, considerando que essa situação não tem precedentes em Cabo Verde.

Segundo a líder do principal partido da oposição, “não é admissível” essa situação num país sério como Cabo Verde, tendo aconselhado à “contenção, responsabilidade e sentido de Estado”.

Perante essas “declarações gravíssimas”, segundo Janira Hopffer Almada, não existirão condições para haver confiança e garantir a solidariedade institucional que deve existir entre o Governo e o Presidente da República.

O acordo SOFA, que foi assinado em setembro de 2017 pelos governos de Cabo Verde e dos EUA, tem merecido reservas por parte da oposição que considera que algumas normas do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território nacional são inconstitucionais.

Em junho passado, o Parlamento aprovou a resolução sobre o Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano com os votos favoráveis da bancada do Movimento para a Democracia (MpD) e abstenção dos partidos da oposição (PAICV e UCID).

O documento está na Presidência da República, há vários dias, para ratificação por parte de Jorge Carlos Fonseca.

-0- PANA CS/IZ 02set2018

01 septembre 2018 18:06:09


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