ACNUR preocupado com nova lei italiana relativa a multas severas contra navios de socorros de migrantes
Genebra, Suíça (PANA) – A decisão dos parlamentares italianos de impor multas que podem atingir um milhão de euros aos barcos e organizações com operações de busca e salvamento no mar de migrantes suscitou um alerta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para o facto de que este pedido poderá dissuadir os esforços de socorros no Mediterrâneo.
O porta-voz do ACNUR, Charlie Yaxley, explicou que esta lei foi adotada numa altura em que os outros Estados europeus se retiraram largamente dos esforços de salvamento no mar.
Este ano, quase quatro mil pessoas tentaram a travessia perigosa para a Europa via a Rota do Mediterrâneo Central, a partir da África do Norte, para Itália, ou seja, quase 80 porcento menos do que durante os sete primeiros meses do ano passado.
O ACNUR está preocupado com a decisão do Parlamento italiano de transformar em lei um decreto cuja vertente de segurança impõe estas sanções severas.
No quadro das modificações feitas pelo Parlamento, as multas infligidas aos barcos que socorrem os migrantes e desrespeitam a proibição de entrada nas águas territoriais foram elevadas para um milhão de euros. Além disso, os navios serão doravante automaticamente confiscados.
O ACNUR lembra que as Organizações não Governamentais (ONG) desempenham um papel inestimável nos esforços de socorros aos migrantes e refugiados que tentam a travessia perigosa para a Europa.
O engajamento e o humanismo que motivam as suas atividades não devem ser criminalizados nem estigmatizados, defendeu o ACNUR.
O ACNUR apelou aos Estados para se apoiar nas recentes discussões realizadas, em Paris (França), a fim de executar um dispositivo temporário e previsível para o desembarque das pessoas socorridas no mar, caraterizado por uma responsabilidade partilhada entre Estados para acolher as pessoas socorridas e responder a necessidades específicas.
-0- PANA MA/NFB/TBM/IBA/FK/IZ 08ago2019
