Luanda- Angola (PANA) -- Angola possui 80 mil deficientes físicos provocados por minas terrestres que vivem em zonas insalubres do país sem condições de trabalho e para continuação dos seus estudos, informou terça-feira, em Luanda, a coordenadora da sub-comissão de Apoio e Reinserção Social das Vítimas de Minas, Madalena Neto.
A funcionária da Comissão Nacional Inter-Sectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), que falava à imprensa à margem do Workshop Nacional sobre Leis e Políticas de Protecção às Pessoas Portadoras de Deficiência e Vítimas de Minas, disse que os deficientes, na sua maioria ex-militares e em idade laboral, possuem um nível de escolaridade inferior e ou igual à quarta classe.
"Um dos problemas deste grupo reside no direito à igualdade de oportunidade que depende, necessariamente, de uma consciencialização sobre as suas necessidades e capacidades, devendo a sua concretização passar pela incorporação dos textos legais", indicou Madalena Neto, lamentando ainda os casos de discriminação e exclusão dos deficientes.
Apelou para a necessidade de conjugação de esforços entre o Governo e a sociedade no sentido de se encontrarem soluções tendentes a dar respostas rápidas aos problemas das vítimas.
Na sua opinião, os constrangimentos surgem por causa da insuficiência na articulação entre os sectores de pessoal especializado e com experiência para o trabalho de reabilitação integral das vítimas de minas, com vista a sua reintegração social e profissional.
Apontou também a não aprovação da Lei de Base de Protecção às Pessoas Portadoras de Deficiências e a não regulamentação das já existentes como outros constrangimentos.
A existência de barreiras de comunicação, informação, transportes e arquitectónicas, falta de instalações sanitárias públicas adequadas, dimensionadas e equipadas para o uso das pessoas com deficiências, bem como insuficiência na identificação, registo e análise das vítimas e o acesso do grupo alvo aos serviços de reabilitação são outras dificuldades apontadas.
Para tal, incitou o Governo a ser o primeiro a despertar a consciência da população, no que tange aos benefícios que seriam alcançados com a inclusão das pessoas portadoras em todas as esferas da vida social, económica e política do país.
O seminário, iniciado terça-feira e cujo termo está previsto para quarta-feira, congrega representantes dos Ministérios da Família e Promoção da Mulher, da Assistência e Reinserção Social, da Educação, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, bem como parceiros nacionais e estrangeiros do Governo.