"Negro de merda" não é um insulto, defende tribunal austríaco

Paris- França (PANA) -- Os magistrados do Tribunal de Linz (Áustria) rejeitaram uma queixa de um refugiado negro africano de ter sido insultado "negro de merda" por um polícia austríaco durante um controlo rodoviário, revela o diário francês "Libération".
A procuradoria da cidade austríaca tinha antes lançado uma acção judicial contra o polícia por comportamento racista mas, para os magistrados, a expressão não constitui nenhum atentado à dignidade humana.
Em segunda instância, o tribunal ordenou uma improcedência, estimando que as ofensas proferidas pelo polícia prejudicavam "apenas a honra da sua pessoa".
A expressão "negro de merda", segundo o tribunal, não contesta o direito de existir enquanto ser humano, fundamento da dignidade.
O tribunal salientou ainda que a palavra "merda" significava um mau cheiro em relação a uma pessoa ou um comportamento.
As associações de luta contra o racismo tais como SOS Mitmensh acusam regularmente os polícias austríacos de comportamentos xenófobos, mas os queixosos são cada vez mais rejeitados pelos tribunais e os polícias continuam impunes.
Cerca de 10 mil africanos vivem na Áustria onde são, constantemente, objecto de actos de racismo por parte dos polícias austríacos.
Em Maio de 1999, um jovem clandestino nigeriano morreu asfixiado quando estava a ser expulso do território austríaco.

11 Agosto 2003 21:30:00


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